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Monteiro de Lima Advogados Associados
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Monteiro de Lima Advogados Associados
Notícia ·
há 4 anos
STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
Resolução aprovada em sessão administrativa virtual do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23), estabelece medidas adicionais temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus...
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Monteiro de Lima Advogados Associados
Notícia ·
há 4 anos
Medida Provisória nº 927/2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de...
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Monteiro de Lima Advogados Associados
Artigo ·
há 4 anos
O empregador x empregado: COVID-19
Os pequenos e médios empresários, sem contar a massa de trabalhadores estão com inúmeros questionamentos, diante deste grande dilema: do COVID-19 e a quarentena imposta a toda a população. O mundo...
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Monteiro de Lima Advogados Associados
Notícia ·
há 7 anos
STF decide pela inconstitucionalidade da desaposentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta feira (26 de outubro de 2016) por 7 votos a 4, a inconstitucionalidade da chamada "desaposentação". Desta feita, os aposentados que retornaram ao...
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Monteiro de Lima Advogados Associados
Artigo ·
há 7 anos
Breves ponderações sobre o sistema carcerário brasileiro
1. Sistema carcerário brasileiro É certo que o direito penal brasileiro foi instituído com a finalidade de cumprimento das funções concretas no meio da sociedade. Sua característica apresenta um...
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Monteiro de Lima Advogados Associados
Modelo ·
há 7 anos
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente instrumento particular, que entre si fazem, de um lado como CONTRATANTE e assim doravante indicado, nome do cliente, brasileir(o) a,...
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Monteiro de Lima Advogados Associados
Artigo ·
há 9 anos
O recebimento do Seguro-Desemprego enquanto trabalha é "ILEGAL"
O Seguro-Desemprego é um benefício previdenciário temporário, cuja finalidade é a de proporcionar uma assistência financeira ao trabalhador privado de emprego (sem justa causa ou realocação...
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